CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO
1. Objeto do contrato
1.1. As presentes Condições Gerais têm por objeto a compra de produtos e serviços, efetuada à distância, através de rede telemática, por Garofalo Carmelina, C/da Pallone 87050 Marzi (CS), titular do site www.scalzo.it. Cada operação de compra será regulada pelas disposições do D. Lgs de 6 de setembro de 2005 n. 206 e, no que diz respeito à proteção da privacidade, estará sujeita à legislação da Lei n. 196/2003.
1.2. Os prazos de entrega eventualmente indicados no catálogo e/ou confirmados por meio de confirmação de encomenda podem sofrer variações, inclusive devido à programação laboral. Em qualquer caso, são sempre indicativos, nunca vinculativos para a vendedora e são sempre considerados como dias úteis.
2. Aceitação das condições gerais de venda
2.1. O contrato celebrado entre a empresa Scalzo e o Cliente considera-se concluído com a aceitação da encomenda por parte da empresa Scalzo. Esta aceitação considera-se tácita caso a referida empresa comece a executar o contrato. Caso a encomenda seja efetuada durante dias festivos, a empresa Scalzo reserva-se o direito de aceitar a encomenda até ao primeiro dia útil seguinte.
2.2. O simples pagamento por parte do Cliente, através de procedimento de pagamento online ou com cartão de crédito, não constitui a perfeição do contrato. Portanto, no caso de a empresa Scalzo pretender recusar a proposta de compra apresentada pelo Cliente, deverá devolver imediatamente, e em qualquer caso no prazo máximo de vinte e quatro horas úteis seguintes, o valor eventualmente antecipado.
2.3. O Cliente não poderá exigir qualquer indemnização ou compensação, nem invocar qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual, por danos diretos ou indiretos a pessoas e/ou bens, causados pela não aceitação, mesmo parcial, de uma encomenda.
2.4. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter tomado conhecimento de todas as informações fornecidas durante o processo de compra e aceitar integralmente as condições gerais e de pagamento abaixo indicadas.
3. Modalidades de compra
3.1. O Cliente pode comprar apenas os produtos presentes no site no momento do envio da encomenda, conforme descrito nas respetivas fichas informativas.
3.2. A imagem que acompanha a ficha descritiva de um produto pode não representar perfeitamente as suas características, podendo diferir, por exemplo, a título meramente exemplificativo e não exaustivo, na cor, dimensões, acessórios presentes na figura, etc. Todas as informações de apoio à compra devem ser entendidas como material informativo genérico, não referente às características reais de um produto individual.
3.3. A receção correta da encomenda é confirmada pela empresa Scalzo através de uma resposta por e-mail, enviada para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Cliente. Esta mensagem de confirmação incluirá um Número de Encomenda, a utilizar em qualquer comunicação futura com a empresa Scalzo. A mensagem repete todos os dados inseridos pelo Cliente, que se compromete a verificar a sua exatidão e a comunicar prontamente quaisquer correções, conforme descrito neste documento.
Em caso de não aceitação da encomenda, a empresa Scalzo comunicará prontamente ao Cliente.
3.4. Os preços do catálogo são válidos até alteração, que pode ocorrer a qualquer momento e sem aviso prévio.
3.5. Os pagamentos serão efetuados: por transferência bancária (para a Conta Corrente CREDITO COOPERATIVO CENTRO CALABRIA Agência de Santo Stefano di Rogliano (CS) IBAN: IT97O 08258 81140 011000004084), ou por Cartão de Crédito (circuito PayPal), ou contra reembolso ao transportador.
3.6. As despesas de transporte e entrega são da responsabilidade do comprador.
4. Direito de arrependimento
4.1. Se o cliente for um consumidor (ou seja, uma pessoa física que compra a mercadoria para fins não relacionados com a sua atividade profissional, ou que não efetua a compra indicando no formulário de encomenda à empresa Scalzo), tem direito a desistir do contrato de compra.
Para exercer este direito, o cliente deverá enviar à empresa Scalzo uma comunicação nesse sentido, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de receção da mercadoria. Esta comunicação deverá ser enviada por carta registada com aviso de receção, dirigida a: Garofalo Carmelina, C/da Pallone – 87050 Marzi (CS), ou por telegrama ou fax enviados sempre dentro do referido prazo de 10 dias e seguidos de uma confirmação por carta registada com aviso de receção, enviada no prazo de 48 horas seguintes. Após a receção da referida comunicação de arrependimento, o Serviço de Apoio ao Cliente comunicará rapidamente ao Cliente as instruções sobre a forma de devolução da mercadoria, que deverá chegar à empresa Scalzo no prazo de 10 dias após a autorização.
4.2. O direito de arrependimento está sujeito às seguintes condições:
a) o direito aplica-se ao produto comprado na sua totalidade; não é possível exercer o arrependimento apenas sobre parte do produto comprado;
b) o bem comprado deverá estar intacto e devolvido na embalagem original, completa em todas as suas partes;
c) as despesas de envio relativas à devolução do bem são da responsabilidade do Cliente;
d) o envio, até à confirmação de receção no armazém da empresa vendedora, é da total responsabilidade do Cliente;
e) em caso de dano do bem durante o transporte, a empresa Scalzo comunicará ao Cliente o ocorrido (no prazo de 5 dias úteis após a receção do bem nos seus armazéns), para permitir que este apresente prontamente queixa contra o transportador escolhido e obtenha o reembolso do valor do bem (se assegurado); nesta eventualidade, o produto será disponibilizado ao Cliente para devolução, anulando simultaneamente o pedido de arrependimento;
f) a empresa Scalzo não se responsabiliza de forma alguma por danos ou roubo/perda de bens devolvidos por envios não assegurados;
g) à chegada ao armazém, o produto será examinado para avaliar eventuais danos ou manipulações não decorrentes do transporte. Caso a embalagem e/ou o invólucro original estejam danificados, a empresa Scalzo reterá do reembolso devido uma percentagem, nunca superior a 10%, como contribuição para as despesas de restauro.
4.3. Salvo eventuais despesas de restauro por danos comprovados na embalagem original, a empresa Scalzo reembolsará o cliente o montante já pago o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias após o pedido de arrependimento, através de estorno do valor cobrado no Cartão de Crédito ou por Transferência Bancária. Neste último caso, caberá ao cliente fornecer prontamente os dados bancários para o reembolso (Cod. IBAN ou ABI – CAB – Conta Corrente do titular da fatura).
4.4. O direito de arrependimento caduca totalmente, por falta de integridade do bem (embalagem e/ou seu conteúdo), nos casos em que a empresa Scalzo constate:
a) a ausência da embalagem externa e/ou do invólucro interno original;
b) a falta de elementos integrantes do produto;
c) o dano do produto por causas diferentes do seu transporte.
4.5. No caso de caducidade do direito de arrependimento, a empresa Scalzo devolverá o bem comprado ao remetente, cobrando-lhe as despesas de envio.
