CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO
1. Objeto do contrato
1.1. As presentes Condições Gerais têm por objeto a compra de produtos e serviços, efetuada à distância, através de rede telemática, por Garofalo Carmelina, C/da Pallone 87050 Marzi (CS), titular do site www.scalzo.it. Cada operação de compra será regulada pelas disposições do D. Lgs de 6 de setembro de 2005 n. 206 e, no que diz respeito à proteção da privacidade, estará sujeita à legislação da Lei n. 196/2003.
1.2. Os prazos de entrega eventualmente indicados no catálogo e/ou confirmados por meio de confirmação de encomenda podem sofrer variações, inclusive devido à programação laboral. Em qualquer caso, são sempre indicativos, nunca vinculativos para a vendedora e são sempre entendidos como dias úteis.
2. Aceitação das condições gerais de venda
2.1. O contrato celebrado entre a empresa Scalzo e o Cliente considera-se concluído com a aceitação da encomenda por parte da empresa Scalzo. Esta aceitação considera-se tácita caso a referida empresa comece a executar o contrato. Caso a encomenda seja efetuada durante dias festivos, a empresa Scalzo reserva-se o direito de aceitar a encomenda até ao primeiro dia útil seguinte.
2.2. O simples pagamento por parte do Cliente, através de procedimento de pagamento online ou com cartão de crédito, não constitui a perfeição do contrato. Portanto, no caso de a empresa Scalzo pretender recusar a proposta de compra apresentada pelo Cliente, deverá devolver imediatamente, e em qualquer caso no prazo máximo de vinte e quatro horas úteis, o valor eventualmente antecipado.
2.3. O Cliente não poderá exigir qualquer indemnização por danos ou compensação, nem invocar qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual, por danos diretos ou indiretos a pessoas e/ou bens, causados pela não aceitação, mesmo parcial, de uma encomenda.
2.4. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter tomado conhecimento de todas as indicações fornecidas durante o processo de compra e aceitar integralmente as condições gerais e de pagamento abaixo indicadas.
3. Modalidades de compra
3.1. O Cliente pode comprar apenas os produtos presentes no site no momento do envio da encomenda, conforme descrito nas respetivas fichas informativas.
3.2. A imagem que acompanha a ficha descritiva de um produto pode não representar perfeitamente as suas características, podendo diferir, por exemplo, a título meramente exemplificativo e não exaustivo, em cor, dimensões, acessórios presentes na figura, etc. Todas as informações de apoio à compra devem ser entendidas como material informativo genérico, não referente às características reais de um produto individual.
3.3. A receção correta da encomenda é confirmada pela empresa Scalzo através de uma resposta por e-mail, enviada para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Cliente. Esta mensagem de confirmação incluirá um Número de Encomenda, a utilizar em qualquer comunicação futura com a empresa Scalzo. A mensagem repete todos os dados inseridos pelo Cliente, que se compromete a verificar a sua correção e a comunicar prontamente quaisquer correções, conforme descrito neste documento.
Em caso de não aceitação da encomenda, a empresa Scalzo comunicará prontamente ao Cliente.
3.4. Os preços do catálogo são válidos até alteração, que pode ocorrer a qualquer momento e sem aviso prévio.
3.5. Os pagamentos serão efetuados: por transferência bancária (para a Conta Corrente CREDITO COOPERATIVO CENTRO CALABRIA Agência de Santo Stefano di Rogliano (CS) IBAN: IT97O 08258 81140 011000004084), ou por Cartão de Crédito, ou por contra-reembolso ao estafeta.
3.6. As despesas de transporte e entrega são da responsabilidade do comprador.
4. Direito de desistência
4.1. Se o cliente for um consumidor (ou seja, uma pessoa física que compra a mercadoria para fins não relacionados com a sua atividade profissional, ou que não efetua a compra indicando no formulário de encomenda à empresa Scalzo), tem direito a desistir do contrato de compra.
Para exercer este direito, o cliente deverá enviar à empresa Scalzo uma comunicação nesse sentido, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de receção da mercadoria. Esta comunicação deverá ser enviada por carta registada com aviso de receção, dirigida a: Garofalo Carmelina, C/da Pallone – 87050 Marzi (CS), ou por telegrama ou fax enviados sempre dentro do referido prazo de 10 dias e seguidos de uma confirmação por carta registada com aviso de receção, enviada no prazo de 48 horas seguintes. Após receção da referida comunicação de desistência, o Serviço de Atendimento ao Cliente comunicará rapidamente ao Cliente as instruções sobre a forma de devolução da mercadoria, que deverá chegar à empresa Scalzo no prazo de 10 dias após a autorização.
4.2. O direito de desistência está sujeito às seguintes condições:
a) o direito aplica-se ao produto comprado na sua totalidade; não é possível exercer desistência apenas sobre parte do produto comprado;
b) o bem comprado deverá estar intacto e devolvido na embalagem original, completa em todas as suas partes;
c) as despesas de envio relativas à devolução do bem são da responsabilidade do Cliente;
d) o envio, até à confirmação de receção no armazém da empresa vendedora, é da total responsabilidade do Cliente;
e) em caso de dano do bem durante o transporte, a empresa Scalzo comunicará ao Cliente o ocorrido (no prazo de 5 dias úteis após a receção do bem nos seus armazéns), para permitir que este apresente prontamente queixa contra o estafeta por si escolhido e obtenha o reembolso do valor do bem (se assegurado); nesta eventualidade, o produto será disponibilizado ao Cliente para devolução, anulando simultaneamente o pedido de desistência;
f) a empresa Scalzo não se responsabiliza de forma alguma por danos ou roubo/perda de bens devolvidos com envios não assegurados;
g) à chegada ao armazém, o produto será examinado para avaliar eventuais danos ou manipulações não decorrentes do transporte. Caso a embalagem e/ou o invólucro original estejam danificados, a empresa Scalzo reterá do reembolso devido uma percentagem, nunca superior a 10%, como contribuição para as despesas de restauro.
4.3. Salvo eventuais despesas de restauro por danos comprovados na embalagem original, a empresa Scalzo reembolsará o cliente o montante já pago no menor tempo possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias após o pedido de desistência, através de procedimento de estorno do valor cobrado no Cartão de Crédito ou por Transferência Bancária. Neste último caso, caberá ao cliente fornecer prontamente os dados bancários para o reembolso (Código IBAN ou ABI – CAB – Conta Corrente do titular da fatura).
4.4. O direito de desistência caduca totalmente, por falta de integridade do bem (embalagem e/ou seu conteúdo), nos casos em que a empresa Scalzo verifique:
a) a falta da embalagem externa e/ou do invólucro interno original;
b) a ausência de elementos integrantes do produto;
c) o dano do produto por causas diferentes do seu transporte.
4.5. No caso de caducidade do direito de desistência, a empresa Scalzo devolverá ao remetente o bem comprado, cobrando-lhe as despesas de envio.
