CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO
1. Objeto do contrato
1.1. As presentes Condições Gerais têm por objeto a aquisição de produtos e de serviços, efetuada à distância, através da rede telemática, junto de Garofalo Carmelina, C/da Pallone 87050 Marzi (CS), titular do sítio www.scalzo.it. Cada operação de compra será regulada pelas disposições do Decreto Legislativo de 6 de setembro de 2005 n.º 206 e, no que respeita à tutela da confidencialidade, será submetida à normativa da Lei n.º 196/2003.
1.2. Os prazos de entrega eventualmente indicados na lista de preços e/ou confirmados através de confirmação de encomenda poderão sofrer variações, também devidas à programação de trabalho. Em qualquer caso, são sempre indicativos, nunca vinculativos para a vendedora, e entendem-se sempre como dias úteis.
2. Aceitação das condições gerais de venda
2.1. O contrato celebrado entre L’azienda Scalzo e o Cliente deve entender-se concluído com a aceitação da encomenda por parte de L’azienda Scalzo. Tal aceitação considera-se tácita caso esta última sociedade dê início à execução do contrato. Caso a encomenda seja efetuada durante os dias feriados, L’azienda Scalzo reserva-se a faculdade de aceitar a mesma encomenda até ao primeiro dia útil seguinte.
2.2. O simples pagamento da contrapartida por parte do Cliente, através de procedimento de pagamento online ou com cartão de crédito, não constitui aperfeiçoamento do contrato. Por conseguinte, na hipótese de L’azienda Scalzo pretender recusar a proposta de compra apresentada pelo Cliente, ficará obrigada imediatamente, e em qualquer caso não além das vinte e quatro horas úteis seguintes, à restituição da contrapartida eventualmente antecipada.
2.3. O Cliente não poderá requerer qualquer ressarcimento de danos ou indemnização, nem fazer valer qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual, por danos diretos ou indiretos a pessoas e/ou coisas, provocados pela não aceitação, ainda que parcial, de uma encomenda.
2.4. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter tomado conhecimento de todas as indicações que lhe foram fornecidas durante o procedimento de compra e aceitar integralmente as condições gerais e de pagamento a seguir indicadas.
3. Modalidades de compra
3.1. O Cliente pode adquirir apenas os produtos presentes no sítio no momento do envio da encomenda, tal como descritos nas respetivas fichas informativas.
3.2. A imagem que acompanha a ficha descritiva de um produto pode não ser perfeitamente representativa das suas características, mas diferir, por exemplo, a título meramente exemplificativo e não exaustivo, na cor, dimensões, acessórios presentes na figura, etc. Todas as informações de apoio à compra devem entender-se como simples material informativo genérico, não referível às reais características de um produto individual.
3.3. A correta receção da encomenda é confirmada por L’azienda Scalzo mediante uma resposta por e-
Em caso de não aceitação da encomenda, L’azienda Scalzo dará disso pronta comunicação ao Cliente.
3.4. Os preços da lista são válidos até alterações, que podem ocorrer a qualquer momento e sem aviso prévio.
3.5. Os pagamentos serão efetuados: por transferência bancária (para a Conta Corrente CREDITO COOPERATIVO CENTRO CALABRIA Balcão de Santo Stefano di Rogliano (CS) IBAN: IT97O 08258 81140 011000004084, ou por meio de Cartão de Crédito, ou por cobrança no ato da entrega junto do transportador.
3.6. As despesas de transporte e de entrega ficam a cargo do comprador.
4. Direito de livre resolução
4.1. Se o cliente for um consumidor (ou seja, uma pessoa singular que adquire a mercadoria para fins não relacionados com a sua atividade profissional, ou seja, não efetua a compra indicando-o no formulário de encomenda a L’azienda Scalzo, tem o direito de resolver o contrato de compra.
Para exercer esse direito, o cliente deverá enviar a L’azienda Scalzo uma comunicação nesse sentido, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de receção da mercadoria. Essa comunicação deverá ser enviada por carta registada com aviso de receção, dirigida a: Garofalo Carmelina, C/da Pallone –
4.2. O direito de resolução fica, em qualquer caso, sujeito às seguintes condições:
a) o direito aplica-se ao produto adquirido na sua totalidade; não é possível exercer a resolução apenas sobre parte do produto adquirido;
b) o bem adquirido deverá estar íntegro e ser devolvido na embalagem original, completa em todas as suas partes;
c) as despesas de envio relativas à devolução do bem ficam a cargo do Cliente;
d) o envio, até ao comprovativo de receção no armazém da sociedade vendedora, é da completa responsabilidade do Cliente;
e) em caso de danificação do bem durante o transporte, L’azienda Scalzo dará comunicação ao Cliente do sucedido (no prazo de 5 dias úteis a contar da receção do bem nos seus armazéns), para lhe permitir apresentar prontamente reclamação junto do transportador por si escolhido e obter o reembolso do valor do bem (se segurado); nessa eventualidade, o produto será colocado à disposição do Cliente para a sua devolução, anulando simultaneamente o pedido de resolução;
f) L’azienda Scalzo não responde de modo algum por danificações ou furto/extravio de bens devolvidos com envios não segurados;
g) à sua chegada ao armazém, o produto será examinado para avaliar eventuais danos ou adulterações não decorrentes do transporte. Caso a embalagem e/ou o acondicionamento original se apresentem danificados, L’azienda Scalzo procederá a reter do reembolso devido uma percentagem, em qualquer caso não superior a 10% do mesmo, a título de contributo para as despesas de reposição.
4.3. Ressalvadas eventuais despesas de reposição por danos verificados na embalagem original, L’azienda Scalzo procederá a reembolsar ao cliente o montante já pago no mais curto prazo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar do pedido de resolução, mediante procedimento de estorno do montante debitado no Cartão de Crédito ou por Transferência Bancária. Neste último caso, caberá ao cliente fornecer prontamente as coordenadas bancárias nas quais obter o reembolso (Cód. IBAN ou ABI –
4.4. O direito de resolução caduca totalmente, por falta de integridade do bem (embalagem e/ou o seu conteúdo), nos casos em que L’azienda Scalzo verifique:
a) a falta da embalagem exterior e/ou do acondicionamento interno original;
b) a ausência de elementos integrantes do produto;
c) a danificação do produto por causas distintas do seu transporte.
4.5. Em caso de caducidade do direito de resolução, L’azienda Scalzo procederá a devolver ao remetente o bem adquirido, debitando-lhe as despesas de envio.
